Taxa de licenciamento será emitida pelo site do Detran-DF

http://www.detran.df.gov.br/calendario-de-vencimento-da-taxa-de-licenciamento/

(Brasília, 08/01/2020) – A partir deste ano, o carnê contendo o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de licenciamento anual não será enviado pelo correio.  A emissão dos boletos deverá ser feita pela internet. A taxa de licenciamento é de R$ 75,30 para todos os veículos e já está disponível no site do Departamento de Trânsito do Distrito Federa

O vencimento da taxa de licenciamento ocorrerá de acordo com o final da placa de identificação de veículo, entre os dias 17/02 a 21/02. Além da taxa de licenciamento, no site do Detran-DF também é possível emitir o seguro DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder).

Segundo a legislação de trânsito, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2020, é necessária a quitação de todos os débitos do veículo: IPVA, taxa de licenciamento anual, DPVAT e as multas vencidas.

Final da placa do veículo	Vencimento da taxa de licenciamento
1 e 2	17/02/2020
3 e 4	18/02/2020
5 e 6	19/02/2020
7 e 8	20/02/2020
9 e 0	21/02/2020

Sistema do Denatran permite indicar condutor para assumir pontuação de multas

         Agora é possível evitar essa situação cadastrando uma pessoa como condutora principal do veículo, que passa a assumir a responsabilidade pelos pontos das multas aplicadas. Para isso, foi disponibilizado na última semana para todo o país, o sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), previsto na Lei Federal 13.495/17.
A indicação de um condutor principal também é ferramenta útil para veículos de empresas. Deixar de apresentar o condutor de veículo de propriedade de pessoa jurídica em 15 dias é uma das situações previstas no artigo 257, do Código de Trânsito Brasileiro, e está entre as dez infrações mais flagradas no estado.

Por meio do sistema, também é possível ao proprietário ou ao condutor principal apresentar outra pessoa como responsável pela infração. O condutor principal poderá, inclusive, apresentar o proprietário como infrator.

Observe, no entanto, o que não muda: - O pagamento da multa é sempre responsabilidade do proprietário
- As notificações de autuação e penalidade seguem sendo enviadas ao proprietário
- Não pode ser transferida a responsabilidade pelas infrações de competência do proprietário, ou seja, aquelas relacionadas à regularidade do veículo e do condutor

https://estado.rs.gov.br/sistema-do-denatran-permite-indicar-condutor-principal-para-assumir-pontuacao-de-multas

GDF lança campanha de trânsito: Maio Amarelo

O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a expectativa da nova gestão é, em um ano, reduzir em pelo menos 40% os acidentes no DF, principalmente aqueles com vítima. “O trabalho punitivo do Detran é importante porque muitas vezes a população só entende através da sanção, mas é com o trabalho educativo e a melhoria da engenharia do trânsito é que vamos reduzir esses números ainda mais”, afirmou.

De acordo com o governador, é preciso modificar a atuação do Detran, que atualmente é basicamente um órgão punitivo e deve se aproximar da sociedade. “Precisamos trazer o Detran para participar da vida da sociedade fazendo trabalhos de engenharia de trânsito, como sinalização, colocação de novas faixas de pedestre, sinais de trânsito temporizados, um trânsito inteligente”, disse. Ibaneis defendeu ainda a terceirização de serviços como vistoria de veículos e emissão de documentos. “Queremos trazer os agentes, que são muito qualificados, para as outras áreas fins do Detran, como educação, engenharia e fiscalização.”



https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/04/29/gdf-lanca-campanha-de-transito-maio-amarelo/

DF despachante - Premio recebido em Brasilia

      Quero agradecer a todos que participaram da pesquisa e indicou nossa empresa no ramo de despachante em Brasília, recebemos esse prêmio com o carinho de todos que atendemos no ano de 2018. Não somos perfeitos mas na medida do possível estamos tentando fazer o melhor!
Jose Antonio - Proprietário da Df despachante.

Placas de veículos do DF terão selos de QR Code em 2017.

Medida tenta combater clonagem de veículos. Código permitirá rastreamento de carros e motos e será obrigatório nas novas placas. 

 

   O Detran do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (16) que as placas de carros e motos que forem emitidas na capital, a partir do próximo dia 1º, terão um item de segurança adicional: o QR Code. O sistema funciona como um código de barras e vai aumentar o poder de fiscalização do órgão, dificultando a clonagem dos veículos.

Quem já tem um carro ou moto com o emplacamento tradicional não precisa fazer a troca imediatamente. "Inicialmente, vamos trabalhar com os carros novos que estão sendo emplacados, os oriundos de outros estados e aqueles que têm placas pintadas, que já não podem mais circular com elas", diz o diretor de Controle de Condutores e Veículos, Uelson Praseres.

Segundo o Detran, esse tipo de item adicional de segurança fica a cargo de cada estado. No Amazonas e no Espírito Santo, por exemplo, o QR Code já é usado nas placas, e em Pernambuco, optou-se pelo código de barras tradicional. Por enquanto, a adição do código não vai gerar mudança no valor das placas. 

Leitura de dados  Os QR Codes a serem instalados nas placas terão dois "níveis" de informação. Se o motorista usar um aplicativo comum, desses que podem ser baixados gratuitamente no celular, poderá conferir os dados de fabricação da placa, a sequência de letras e números e o local de emissão, por exemplo.

O código também vai armazenar dados pessoais do dono do veículo, mas essas informações só poderão ser abertas por equipamentos de fiscalização do próprio Detran. Com esse acesso, também será possível ver se o licenciamento está em dia, se o motorista está impedido de conduzir, entre outros dados.

O mesmo QR Code também será aplicado nos documentos do carro, e poderá ser conferido durante blitzes e fiscalizações de rotinas. Segundo o Detran, esse sistema pode ajudar a reduzir o índice de clonagem de veículos – por mês, o departamento recebe de 10 a 12 denúncias referentes a esse tipo de crime.

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/placas-de-veiculos-do-df-terao-selos-de-qr-code-em-2017-diz-detran.ghtml

 

Atenção! Aumento do valor de multas a partir de novembro!

A partir de novembro/2016 passam a valer os novos valores de multas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Veja os novos valores de multas:

Infração leve - De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Muita atenção ao uso do celular que agora passa a ter multa gravíssima e inclui a palavra ‘manuseio’ em sua nova redação, o que indica que não somente quando estiver falando ao celular mas também irá punir quem estiver manuseando o aparelho (uso de envio de mensagens e redes sociais) enquanto estiver ao volante.

Para quem for pego disputando racha ou forçando uma ultrapassagem em estradas, este se enquadra nas infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, onde o valor passa a ser R$ 2.934,70.

Este valor também se aplicará em quem se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. No caso de reincidência desta multa em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

A infração gravíssima também será imputada a quem estacionar em vagas preferenciais e não possuir a devida credencial para uso de tais vagas.

Fique atento!

Itamaraty ou MRE

Como solicitar legalização no SLRC/Brasília Levar a documentação ao Balcão de Atendimento do Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira (SLRC), observando: Horário: 09:00 às 11:45 horas, de segunda a quinta feira. Os documentos para legalização devem ser apresentados no balcão de atendimento até o horário de 11:45 horas. Após este horário (11:45 até 12:00 horas), serão submetidos à análise para legalização com entrega prevista para o dia seguinte. Origem do documento: O SLRC-Brasília legaliza documentos oriundos de todo o território nacional desde que respeitados os procedimentos exigidos. Quem pode entregar/retirar documentos: No impedimento do interessado (a), outra pessoa poderá representá-lo, para entregar e retirar documentos no balcão de atendimento do SLRC, sendo dispensada a apresentação de cédula de identidade ou procuração.

ATENÇÃO - CONVENÇÃO DA APOSTILA - MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO DE LEGALIZAÇÃO: o que muda com a entrada em vigor da “Convenção da Apostila” em 14 de agosto de 2016.

Em 14 de agosto de 2016, entra em vigor no Brasil a “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, conhecida como a “Convenção da Apostila”.

O QUE VAI MUDAR? Os documentos brasileiros destinados a países membros da Convenção serão “apostilados” SOMENTE EM CARTÓRIOS DAS CAPITAIS ESTADUAIS. A legalização será substituída pela emissão da “Apostila da Haia”, que será anexada ao documento. Por força de lei, o SLRC não poderá mais legalizar documentos destinados àqueles países a partir de 14 de agosto de 2016. Note que o apostilamento é feito em apenas uma etapa (cartório), e não em duas etapas (SLRC e depois Embaixada), como é o caso da legalização.

O QUE NÃO VAI MUDAR? Os procedimentos para os documentos brasileiros destinados a países que NÃO são membros da Convenção permanecem os mesmos, ou seja: legalização pelo SLRC e depois pela Embaixada/Consulado.

COMO VOCÊ DEVE FAZER PARA LEGALIZAR OU APOSTILAR SEU DOCUMENTO A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2016.

A primeira providência que você deve tomar será consultar a lista dos países que são membros da Convenção. Para isso, você deve ir diretamente ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o único órgão que vai supervisionar a aplicação da Convenção da Apostila no Brasil. No site, você verá o link:

 Clique aqui para ver a lista dos países que são membros da Convenção da Apostila: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios

Se o país ao qual seu documento se destina é membro da Convenção da Apostila, você deve consultar diretamente o site do CNJ ou dirigir-se somente à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça para ter o endereço dos cartórios onde você pode apostilar seu documento:

·        Endereço para correspondência:

                        Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça

                        SEPN 514, Bloco B, lote 7, sala 11

                  Brasília, DF   CEP 70760-542

·        Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608

·        E-mail: ouvidoria@cnj.jus.br

·        Horário de atendimento: das 8:00 às 18:00 ( segunda a sexta-feira)

Se o país para o qual seu documento se destina NÃO é membro da Convenção da Apostila, os procedimentos para a legalização permanecem inalterados, isto é, os documentos devem ser legalizados pelo SLRC e, em seguida, pela Embaixada/Consulado do país a que se destinam.